Você sabe o que é o CNPJ? Muitas pessoas que começam a empreender ainda têm dúvidas a respeito desse documento, que é tão importante para empresas quanto o CPF é para pessoas físicas.
Por isso, é importante que donos de empresas e pessoas jurídicas saibam para que serve o CNPJ. Mesmo para os empreendedores mais experientes, verificar se a situação cadastral está correta de tempos em tempos é uma boa ideia. Saiba mais com o conteúdo a seguir!
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
O CNPJ, sigla para Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, é um número que serve como identificação de uma empresa perante à Receita Federal. Além disso, é por meio dele que as administrações tributárias nacionais e locais podem consultar informações relevantes sobre a instituição em questão.
Cada número de identificação é único e específico de cada companhia, composto por oito dígitos únicos da empresa, quatro de sufixo, que identificam o estabelecimento, e dois últimos verificadores. Dessa maneira, todos eles são escritos da seguinte forma: AA.AAA.AAA/BBBB-CC.
Uma vantagem em saber o que é o CNPJ é que, com ele, é possível consultar o cadastro de uma empresa e reter informações públicas importantes sobre ela, como:
nome da empresa e nome fantasia;
data de início das atividades;
natureza jurídica;
situação cadastral;
capital social;
endereço da matriz;
contatos disponíveis.
Tipos de cadastro
Ao explicar o que é o CNPJ, pontuamos que qualquer pessoa jurídica tem um número único de cadastro. No entanto, existem vários tipos de CNPJ que podem ser emitidos, chamados de “natureza jurídica”.
Atualmente, existem sete naturezas jurídicas disponíveis para empresas. Todas contam com diferentes vantagens e foram desenvolvidas especificamente para cada tipo de pessoa jurídica que existe, baseadas em societários, porte e regime tributário.
Microempreendedor Individual (MEI): ideal para empreendedores que buscam o trabalho autônomo. Tem limite de faturamento de R$ 81 mil ao ano;
Empresa Individual (EI): para empresários que também são proprietários da empresa e não têm sócios;
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): funciona da mesma maneira que o EI. No entanto, exige investimento de 100 salários mínimos e há separação entre bens pessoais e empresariais;
Sociedade Anônima (SA): empresa dividida em ações, seja de capital aberto, seja de capital fechado;
Sociedade Simples (SS): empresa dividida entre vários sócios que oferecem o mesmo serviço;
Sociedade Limitada (LTDA): a empresa é dividida entre os sócios, que podem tomar as decisões relacionadas à empresa. Há separação de bens pessoais e empresariais;
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): não é preciso ter sócios ou investimento grande de capital. Também há divisão de bens.
Quem escolhe o tipo de empresa que deseja abrir é o próprio proprietário. Porém, é importante que ela se enquadre nas regras de cada natureza jurídica. Isso também é essencial para PJs cujo faturamento cresceu para além do teto inicialmente cadastrado. Nesses casos, é preciso fazer a atualização.
Como criar um CNPJ
Hoje em dia, o processo de como emitir o CNPJ é muito simples e pode ser feito, em boa parte, pela internet. Existem dois portais para isso: o Portal do Empreendedor, para quem quer abrir um MEI, e o Redesim, para os demais tipos de PJ.
Para a abertura de um MEI, o processo é todo on-line. Basta acessar o portal e seguir o passo a passo disponibilizado com a documentação necessária em mãos. Lembre-se de que nem todo tipo de empresa pode ser cadastrada nessa natureza jurídica.
Caso se trate de outros tipos de empresa, o empresário deve emitir o Documento Básico de Entrada (DBE) por meio do Redesim. Todas as informações cadastradas na plataforma vão ser utilizadas para aprovar (ou não) o futuro CNPJ junto ao órgão de registro responsável.
Caso o órgão de registro aprove o cadastro, o número do CNPJ é emitido imediatamente, junto às demais inscrições tributárias obrigatórias. O processo não costuma ser longo. Segundo os dados da própria Redesim, ele leva de um a dois dias, em média.
Contudo, em alguns casos específicos, em vez de ser direcionado diretamente ao órgão de registro, o DBE é encaminhado à Receita Federal. Se isso acontecer, o empreendedor vai precisar abrir um processo no Portal e-CAC e seguir as instruções especificadas.
Preciso ter CNPJ?
Ao saber o que é o CNPJ, é possível entender como ele é fundamental para empreendedores que buscam crescimento empresarial. Apenas com a regularização perante a Receita Federal você consegue emitir notas fiscais, garantir segurança jurídica, solicitar marca, participar dos regimes de tributação especiais, etc.
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